Nota de Repudio ao Programa Escola Sem Partido

O GRUPEFE — – Grupo de Pesquisa e Estudo em Filosofia da Educação, em

conjunto com o GRUPEC –– Grupo de Pesquisa em Estudos da Complexidade,

ambos constituídos por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em

Educação da UNINOVE, bem como por profissionais da educação, após acurada

análise do Programa Escola Sem Partido, vem a público manifestar total repúdio

às propostas de emendas à LDB, consubstanciadas em projetos de lei

apresentados por ele, por considerá-las extremamente prejudiciais à educação

nacional. Além de ferir acintosamente dispositivos constitucionais, plenamente

consolidados, compromete muitos princípios de natureza pedagógica. Entendem

os Grupos que, se implementado, o referido Programa esvazia totalmente o

sentido da formação humana mediada pela educação institucional, por reduzir

o conteúdo do ensino/aprendizagem à transmissão de informações e habilidades

e por conceber o ensino como se fosse mera atividade técnica de instrução,

desconhecendo a absoluta necessidade de subsidiar os alunos no

amadurecimento da própria autonomia intelectual e moral; judicializa as

relações pedagógicas, criminalizando atitudes e discursos dos professores, ao

induzir abordagem jurídica e até mesmo policial; estimula atitudes de delação

e de chantagem entre as pessoas que convivem na comunidade escolar, atitudes

que se transformam em meios de acerto de contas e desavenças pessoais; fere o

direito da liberdade de expressão, restringindo e inibindo os espaços de

manifestação de ideias e posições, não só dos agentes formadores mas também

dos alunos; atua como uma mordaça aos professores, ao censurar conteúdos

das falas dos mesmos, o que implica também a desvalorização do papel do

professor no seio da comunidade; fere o direito e a liberdade dos estudantes

de aprenderem mediante ensino qualificado, que seja competente

cientificamente, criativo intelectualmente e critico politicamente; cerceia o

direito e a necessidade de os alunos acompanharem o desenvolvimento da

ciência como instância cultural, em decorrência da imposição priorizante de

ideias morais, religiosas e ideológicas supostamente esposadas pelos pais;

reforça os preconceitos de homofobia e de misoginia ao censurar e proibir o

debate sobre as questões relacionadas à igualdade de gênero e à diversidade

sexual; envieza a reflexão acerca do processo histórico, bem como suas

consequências, pelos quais passaram diversos grupos étnicos e sociais; impede

o fomento do debate sobre o sentido das diversas situações da realidade

sociocultural, desconhecendo o necessário pluralismo das ideias e dos valores,

consolidando o pensamento único, que se torna então dogmático.

São Paulo, 20 de outubro de 2016.

Grupefe e Grupec