Curitiba, 03 de março de 2015.

O NESEF, entidade de pesquisa educacional sobre a Educação Filosófica e o Ensino de Filosofia, atuante há mais de duas décadas na defesa da educação pública, gratuita, laica e norteada pelo ideal da emancipação dos sujeitos vem a público demarcar seu posicionamento quanto ao Movimento Social dos trabalhadores em Educação do Paraná.

Considerando,

1. o aviltante desrespeito aos valores e às práticas democráticas do estado de direito da parte do Governo do Paraná na figura do Sr. Carlos Alberto Richa (PSDB), o qual, tão logo reeleito, passou a comportar-se como um déspota, contando com a conivência de grande parte da bancada legislativa (a quem ajudou a eleger) e ignorando as necessidades e os interesses da população a quem deveria representar e servir. Os 55% do eleitorado paranaense que conduziu Richa ao poder, não o fizeram para chancelar o tipo de atitude que a administração do estado vem adotando, mas, ao contrário, foram mobilizados pela possibilidade de melhora global de suas vidas, incluindo-se aí, os serviços sociais (saúde, segurança, transporte, educação) e pautas econômicas (emprego, renda e medidas que protejam o trabalho);

2. o total descontrole e má gestão das finanças públicas do estado do Paraná, cujas receitas, embora crescentes, não têm sido suficientes para aplacar a sede de poder e de controle de recursos públicos pelo Executivo e seus respectivos apoiadores, resultando em, por um lado, na utilização abusiva de recursos que, via de regra pertencem a fundos específicos e, por outro, no corte indiscriminado de direitos históricos dos servidores públicos, bem como na falta de pagamentos a fornecedores e de investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. A tentativa de transferência dos recursos do fundo previdenciário dos servidores para um Fundo Financeiro ou Conta Única, controlados pelo Executivo, cujos valores poderiam, por não terem o contingenciamento de uma rubrica específica, ser utilizados sem controle social, é especialmente temerária, posto que contraria os princípios da moralidade e da probidade administrativa. Tão autocrático quanto o curso livre de receitas e despesas no orçamento do estado, é a atuação de um Tribunal de Contas Estadual que simplesmente aquiesce ao Executivo, quando deveria fiscalizá-lo;

3. na contramão dos debates nacionais e das metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), as medidas “saneadoras” propostas pelo Governo Richa no setor da Educação, em nome de supostos “baixos resultados” dos estudantes nos Exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB (expresso pelo IDEB – Índice da Educação Básica) e, no estadual, Sistema de Avaliação do Estado do Paraná – SAEP (cujos resultados nunca foram publicizados amplamente, embora o custo do sistema seja enorme),  são entendidas pelo Governo como “remédios” para problemas resultantes, não da ausência de elementos básicos como formação continuada aos profissionais, infraestrutura escolar e condições de trabalho pedagógico docente e discente, mas de questões outras, como falta de empenho das escolas e de seus profissionais. Entre tais medidas, além do desmonte dos planos de carreira dos trabalhadores da educação, profissionais que, segundo o Governo não seriam “produtivos”, estão: (a) a alteração do formato presencial e a terceirização do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE Estadual; (b) o fechamento de cursos da Educação Profissional, incluindo os cursos subsequentes;  (c) o enxugamento da Matriz Curricular do Ensino Médio, organizada por áreas de conhecimento, com a possibilidade de parte da carga horária a distância; (d) a “otimização” da relação entre número de professores, funcionários e de estudantes, resultando na superlotação de salas de aula e na inviabilização do funcionamento das escolas; (e) adoção de programa de correção de fluxo escolar; (f) transformação paulatina da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em política de oferta de exames.

4. da mesma forma do que ocorre com a Educação Básica, as universidades estaduais vêm sendo vítimas do sucateamento e do descaso do governo. As verbas de custeio das universidades estaduais foram paulatinamente reduzidas e seus profissionais sofrem com sucessivas tentativas de desvalorização de suas carreiras.

Vimos demonstrar nosso total apoio ao Movimento Grevista dos Trabalhadores da Rede Estadual de Educação Básica e Superior, organizado pela Direção e Núcleos Sindicais da APP Sindicato e demais instâncias sindicais da Educação Superior, ressaltando seu caráter de luta e enfrentamentos democráticos, que fizeram dessa mobilização, um exemplo para todos os trabalhadores da educação do Brasil.

Coletivo do NESEF UFPR.