O ano de 2022 marca o início da implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), iniciada por meio da Medida Provisória 746/2016, pelo Presidente Michel Temer, sob forte influência e interferência dos maiores empresários do Brasil. Esses empresários, interessados em ditar os rumos das políticas educacionais no país e participar do orçamento bilionário do Ministério da Educação, utilizavam o argumento de ajudar o poder público na melhoraria da qualidade da educação brasileira.
Michel Temer, ao assumir o poder após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, anunciou uma extensa pauta de políticas neoliberais de desmonte do Estado, de corte de direitos sociais e ataques à soberania nacional, como a Lei da Terceirização, Emenda Constitucional do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, a Reforma Trabalhista, privatização de poços de petróleo do pré-sal, dentre outros.
Importante destacar que a imposição das políticas neoliberais de Michel Temer enfrentou grande resistência por parte dos movimentos sociais organizados, dos sindicatos, movimentos estudantis, que lutavam para garantir a manutenção de conquistas históricas da classe trabalhadora no Brasil. Dentre essas lutas, uma das principais foi a dos movimentos estudantis, que ocuparam milhares de escolas e universidades em todo o país.
Essas lutas, por vezes foram reprimidas pelo aparato policial, com a contribuição da grande mídia e da omissão do poder judiciário, expondo a face autoritária em curso no país, sob patrocínio
dos neoliberais. Michel Temer conseguiu a maioria das aprovações propostas. Se as lutas nesse contexto não foram suficientes para barrar os ataques, contribuíram frear a fúria neoliberal, mesmo que parcialmente.
No que se refere à Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), ela oficializa a precarização da educação pública, limita a formação crítica dos estudantes, impõe os interesses do mercado com a formação da mão de obra dos filhos da classe trabalhadora, limitando ainda mais o acesso e a permanência desses jovens na universidade.
Nesse sentido, a Reforma amplia as desigualdades educacionais entre os jovens brasileiros e, por consequência, ampliará as desigualdades sociais na sociedade, restringindo a educação de
qualidade aos filhos dos ricos e formação de mão de obra aos filhos dos mais pobres.
Uma das áreas de conhecimento mais
prejudicadas pela Reforma do Ensino Médio foi a área da Humanas, que compreende as disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Consequentemente, a formação do pensamento crítico, a reflexão e a compreensão sobre as questões históricas, políticas, econômicas, sociais, culturais, ideológicas também foram prejudicadas.
Os ataques à área de Humanas não se restringem aos conteúdos e à especificidade da área. Por mais que esse seja um dos objetivos dos empresários que ditaram os rumos da Reforma, os ataques também repercutem nas condições de trabalho dos professores. No estado do Paraná, a Matriz Curricular do Ensino Médio, em fase de implementação pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), diminuiu a quantidade de horas/aula de História e Geografia de seis para 4 horas/aulas e, de Sociologia e Filosofia de seis para duas horas/aulas.
Consequentemente, essa diminuição fez com que os professores tivessem que assumir mais turmas e se deslocarem em maior número de escolas para completar as 40 horas de trabalho, além de assumirem outras disciplinas criadas na esteira da Reforma do Ensino Médio, como por exemplo Projeto de Vida. Como efeito direto, a diminuição de aulas diminuiu também a contratação de professores licenciados nessas disciplinas.
A Secretaria de Educação do Estado do Paraná iniciou a implementação do Novo Ensino Médio de maneira gradativa. Ironicamente, os estudantes que já estão inseridos nessa implementação tiveram a carga horária diária de aulas ampliada de cinco para seis aulas e, ainda assim a SEED/PR não garantiu as duas horas/aulas
semanais, nas três séries do Ensino Médio das disciplinas da área de humanas, como ocorria até 2020.
A partir do segundo ano do Ensino Médio, o estudante irá escolher UM, apenas UM itinerário formativo. A depender do itinerário formativo escolhido (caso a escola ofereça esse itinerário) a carga horária da área de Humanas tem um pequeno acréscimo. A carga horária de Filosofia, por exemplo, chegaria a 5 h/aula, sendo 2 h/aula na Formação Geral Básica (FGB) no 1º ano do E.M. e 3 horas/aula no Itinerário Formativo, no 2º ano do E.M. Nessa mesma sequência, Sociologia seriam 2 h/aulas no 2º ano do E.M. e 2 no 3º ano. Na área de Matemática e Ciências da Natureza a carga horária da disciplina de Matemática chegaria a 17 horas/aulas, sendo 10 h/aulas na FGB e 7 h/aula no Itinerário Formativo.
A Reforma do Ensino Médio impacta tanto as escolas no contexto urbano como a Escolas do Campo, Escolas Indígenas, Escolas das Ilhas e Escolas Quilombolas. Em se tratando das Escolas do Campo (Escolas de Assentamentos e Acampamentos), segundo o site da Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), o estado do Paraná conta com 527 escolas. Deste total, aproximadamente 320 escolas ofertam o Ensino Médio. O estado do Paraná também conta com 40 Escolas Indígenas, com a oferta do Ensino Médio em 17 escolas, 10 escolas das Ilhas com Ensino Médio em 7 escolas e, 2 escolas Quilombolas, com a oferta do ensino médio em ambas as escolas.
No Núcleo Regional de Educação de Laranjeiras do Sul, região em que está localizada a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), existem 16 Escolas do Campo e 6 Escolas Indígenas que ofertam o Ensino Médio. Segundo os dados da SEED/PR, nesse NRE, em maio de 2022, existiam 104 turmas de Ensino Médio em funcionamento sendo, 75 turmas nas Escolas do Campo e 24 turmas nas Escolas Indígenas.
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